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Justiça mantém bens de construtora do Palácio Araguaia bloqueados por suspeita de recebimento de dívida prescrita

O desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho, do Tribunal de Justiça do Tocantins, decidiu manter os bens imóveis da empresa Warre Engenharia e Saneamento bloqueados. O bloqueio foi realizado porque a construtora teria, supostamente, recebido uma dívida do Governo do Tocantins que já estava prescrita. O pagamento é de R$ 18,4 milhões e foi realizado em 2014.

O problema é que o dinheiro é referente a obra de construção do Palácio Araguaia, a sede do Governo do Tocantins, erguida junto com a nova capital do estado entre 1989 e 1990. O pagamento foi realizado quase 25 anos depois da inauguração.

O advogado Marcelo César Cordeiro, que representa a Warre Engenharia no processo, disse que “A empresa entende que a dívida foi paga pelo Estado de forma regular”. Ele afirmou ainda que “o Ministério Público tem direito de questionar, mas vamos demonstrar no processo que o pagamento foi todo correto”.

Sobre o bloqueio dos bens, o advogado disse que o bloqueio foi realizado no ano passado e que não é uma novidade. Segundo ele, não é verdade que os bens tenham sido bloqueados em função do pedido do MP. Cordeiro afirma que foi a própria empresa que ofereceu um imóvel avaliado em mais de R$ 40 milhões como garantia para um eventual ressarcimento, embora entenda que a empresa não tem que devolver nada já que a dívida foi submetida a um processo administrativo e está regular.

Palácio Araguaia, atual sede do governo estadual, sendo construído; obras terminaram em 1990 — Foto: Siqueira Campos/Arquivo Pessoal

Palácio Araguaia, atual sede do governo estadual, sendo construído; obras terminaram em 1990 — Foto: Siqueira Campos/Arquivo Pessoal

O Ministério Público discorda e pediu que a empresa seja condenada a devolver os valores. A promotoria quer ainda que os servidores públicos responsáveis pelo pagamento sejam condenados por improbidade administrativa.

Na época dos pagamentos, a o secretário estadual da Infraestrutura era Alvicto Ozores Nogueira, conhecido como Kaká Nogueira e o secretário-executivo da Agência de Máquinas e Transportes do Estado do Tocantins (Agetrans atual Ageto) era Murilo Coury Cardoso. Os dois também são partes do processo.

G1 tentou contato com a defesa de Kaká Nogueira, mas as ligações não foram atendidas. O portal não conseguiu localizar os advogados de Murilo Coury Cardoso.

Entre os documentos apresentados pelos promotores no processo está um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), do dia 25 fevereiro de 2014. O entendimento do TCE foi de que, na data do apostilamento que atualizou o valor da dívida, o contrato já não estava mais vigente.

A liminar do desembargador Pedro Nelson de Miranda Coutinho é do dia 26 de março de 2021. No documento, ele não analisou o mérito da questão e por isso não há a determinação da devolução de nenhum valor, nem por parte da empresa nem dos ex-servidores, por enquanto.

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